Calcular Pró-labore: quanto o sócio tem de retirada mensal


O que é e como calcular pró-labore? Os sócios são obrigados a fazer retirada mensal?


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O que é pró-labore


Pró-labore é a remuneração paga aos sócios pelas empresas, em contrapartida a sua prestação de serviços na administração e organização dos negócios.


Apesar de ser uma espécie de remuneração exclusiva para o pagamento dos sócios, o pró-labore é semelhante ao salário pago pelas empresas aos seus funcionários.


Vale destacar que de acordo com a Lei n°8.212/91 e o entendimento da Receita Federal o pró-labore é obrigatório para sócios administradores, titulares ou cotistas que prestam serviços para a empresa da qual fazem parte.


O assunto, é polêmico, no entanto para que não restem dúvidas, vejamos o que diz a Receita Federal por meio dos trechos abaixo, retirados da Cosit Nº 120 de 2016:


“O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual, conforme a alínea “f”, inciso V, art. 12 da Lei nº 8.212, de 1991, sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho…


….Pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho, sujeita à incidência de contribuição previdenciária…”


Como podemos ver, além de servir de remuneração para os sócios, a retirada em questão fica sujeita ao desconto da contribuição para a Previdência Social.


Por fim, como contribuinte da Previdência, o sócio terá direito à aposentadoria e demais benefícios pagos pelo INSS, caso necessário.


Como calcular pró-labore dos sócios


Qual o valor mínimo para retirada mensal dos sócios? Existe valor máximo? Vejamos, como calcular pró-labore dos sócios e as incidências de tributos.


De acordo com a legislação em vigor, o valor mínimo a ser pago como pró-labore dos sócios deve ser equivalente a um salário mínimo.


Por sua vez, não existe qualquer previsão na legislação em relação ao valor máximo. Sendo assim, cabe ao próprio sócio definir o valor da sua retirada mensal, desde que respeitado o limite mínimo.


No entanto, ao calcular pró-labore e definir o seu valor, é recomendado que o sócio, observe os seguintes itens:

  • A capacidade de pagamento da empresa;

  • O teto da contribuição para o INSS;

  • A contribuição para o Imposto de Renda.

Veja na sequência como funciona o cálculo dos impostos e retenções devidas pelo sócio e também pela empresa em razão da remuneração em questão.


Incidência de Imposto de renda


Sobre a remuneração dos sócios em valor superior a R$ 1903,98 incide a contribuição ao Imposto de Renda Pessoa Física.


O imposto é calculado com base nas alíquotas e deduções apresentadas na tabela de IR abaixo:


Tabela do Imposto de Renda IRPF 2021


Cálculo e tabela de INSS folha e patronal


Por sua vez, o INSS pró-labore ser calculado com base na alíquota de 11% dos seus rendimentos.


No entanto, vale destacar que existe um limite de contribuição, definido em R$ 707,69, valor que corresponde a 11% de R$ 6.433,57 (última faixa da da tabela de INSS) apresentada abaixo:


INSS patronal sobre Folha de Pagamento



Observação: As alíquotas da tabela acima são utilizadas apenas para o cálculo do INSS dos funcionários.


Por fim, vale destacar que além do INSS descontado dos sócios, temos também o INSS Patronal, (parcela de contribuição de responsabilidade da empresa) que deve seguir a seguinte regra:


  • Empresas no Lucro Real ou Presumido: Alíquota de 20%;

  • Empresas no Simples Nacional: Isentas, com exceção das empresas enquadradas no Anexo IV que precisam contribuir com alíquota de 20%.


Diferença entre Pró-labore e Dividendos


Quando o assunto é como calcular pró-labore, é muito comum que apareçam dúvidas em relação ao pagamento de dividendos. Afinal, existem diferenças?


Para que não restem dúvidas, é importante destacar que o pró-labore é uma remuneração devida aos seus sócios em razão da prestação de serviços em favor da empresa.


Por sua vez, os dividendos são a parcela do lucro distribuída aos sócios, em geral, ao encerramento de cada exercício, ou em períodos menores, desde que previsto no contrato social.


Outros formas de remunerar os sócios:

  • Pró-Labore;

  • Distribuição de Lucros (Dividendos);

  • Juros Sobre Capital Próprio (Modalidade exclusiva para empresas do Lucro Real);

  • Bonificações;

  • Concessão de benefícios.



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